Declaração de Rectificação n.º 11-I/2003

Diário da República n.º 226/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-09-30

  • Tipo Diploma:
    Declaração de Rectificação
  • Número:
    11-I/2003
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE A, Nº 226-Supl, de 2003-09-30, Pág. 6446-(2)

Resumo

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 194/2003, do Ministério da Justiça, que altera o Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro, que aprova o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado.