Decreto-Lei n.º 212/2003

Diário da República n.º 215/2003, Série I-A de 2003-09-17

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foram encontradas 3 associações inversas.
Detalhes
DataTextoDiploma
2004-08-17

Revogado o presente diploma, na redacção do Dec Lei 114/2004 de 15-Mai, pelo DEC LEI.193/2004.17.08.2004.MADRP, DR.IS-A [5223] de 17.08.2004

Decreto-Lei n.º 193/2004 - Diário da República n.º 193/2004, Série I-A de 2004-08-17
2004-08-17

Revogado o presente diploma, na redacção do Dec Lei 114/2004 de 15-Mai, pelo DEC LEI.193/2004.17.08.2004.MADRP, DR.IS-A [5223] de 17.08.2004

Decreto-Lei n.º 193/2004 - Diário da República n.º 193/2004, Série I-A de 2004-08-17
2004-05-15

Alterado o art. 14º pelo DEC LEI.114/2004.15.05.2004.MADRP, DR.IS-A [114] de 15.05.2004

Decreto-Lei n.º 114/2004 - Diário da República n.º 114/2004, Série I-A de 2004-05-15
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas
Modificações Produzidas

Modificações Produzidas