Portaria n.º 991/2003
Diário da República n.º 214/2003, Série I-B de 2003-09-16
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Tipo Diploma:
Portaria
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Número:
991/2003
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Entidade(s) Emitente(s):
- Ministério da Justiça
- Ministério da Segurança Social e do Trabalho
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Fonte:
DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE B, Nº 214, de 2003-09-16, Pág. 6027
Notas aos Dados Gerais
O disposto na presente portaria produz efeitos a partir de 24 de Janeiro de 2002, data do início de funções da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens.
Resumo
Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Constância, que fica instalada em edifício dos serviços de saúde.