Portaria n.º 991/2003

Diário da República n.º 214/2003, Série I-B de 2003-09-16

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    991/2003
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Justiça
    • Ministério da Segurança Social e do Trabalho
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE B, Nº 214, de 2003-09-16, Pág. 6027

Notas aos Dados Gerais

O disposto na presente portaria produz efeitos a partir de 24 de Janeiro de 2002, data do início de funções da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens.

Resumo

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Constância, que fica instalada em edifício dos serviços de saúde.