Decreto-Lei n.º 201/2003

Diário da República n.º 209/2003, Série I-A de 2003-09-10

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Foram encontradas 3 associações inversas.
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DataTextoDiploma
2008-11-20

Alterados, a partir de 31.03.2009, e sem prejuízo do disposto nos arts. 22º e 23º, os arts. 1º, 2º (este último na redacção do Dec Lei 53/2004, de 18-Mar),3º a 6º (este último na redacção da Lei 60-A/2005, de 30-Dez), 7º a 11º e 13º, aditados os arts. 16º-A, 16º-B e 16º-C e revogados os nºs. 6 e 7 do art. 2º, a al. c) do nº1 do art. 6º, o nº2 do art. 7º, os nºs. 6 e 8 do art.8º e o nº5 do art. 10º do presente diploma, pelo DEC LEI.226/2008.20.11.2008.MJ, DR.IS [226] de 20.11.2008

Decreto-Lei n.º 226/2008 - Diário da República n.º 226/2008, Série I de 2008-11-20
2005-12-30

Alterado o art. 6º pela LEI.60-A/2005.30.12.2005.AR, DR.IS-A [250-Supl] de 30.12.2005

Lei n.º 60-A/2005 - Diário da República n.º 250/2005, 1º Suplemento, Série I-A de 2005-12-30
2004-03-18

Alterado o art. 2.º, pelo DEC LEI.53/2004.18.03.2004.MJ, DR.IS-A [66] de 18.03.2004, a partir da entrada em vigor

Decreto-Lei n.º 53/2004 - Diário da República n.º 66/2004, Série I-A de 2004-03-18
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