Lei n.º 94/2003

Diário da República n.º 196/2003, Série I-A de 2003-08-26

  • Tipo Diploma:
    Lei
  • Número:
    94/2003
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia da República
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE A, Nº 196, de 2003-08-26, Pág. 5540

Notas aos Dados Gerais

Lei geral da República.

Resumo

Eleva a povoação de Custóias, no concelho de Matosinhos, distrito do Porto, à categoria de vila.