Lei n.º 89/2003

Diário da República n.º 196/2003, Série I-A de 2003-08-26

Parlamento

Projeto de Lei 29/IX: Elevação da povoação de Baltar, no concelho de Paredes, à categoria de vila.
    Formatos Disponíveis
  • [DOC]

Autoria

  • Deputados

2002-05-23 | Entrada

2002-05-24 | Admissão

2002-05-24 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2002-05-29 | Anúncio

2002-06-01 | Publicação

2003-07-01 | Discussão generalidade

2003-07-01 | Votação na generalidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 137
  • Aprovado por unanimidade
  • A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2003-07-01 | Votação na especialidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 137
  • Aprovado por unanimidade
  • A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2003-07-01 | Votação final global

  • Votação na Reunião Plenária N.º 137
  • Aprovado por unanimidade
  • A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2003-07-01 | Decreto (Publicação)

  • Decreto da Assembleia 102/2003
  • Título: Elevação da Povoação de Baltar, no concelho de Paredes, distrito do Porto, à categoria de vila

2003-07-09 | Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2003-07-09 | Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2003-07-11 | Devolução do texto final pela comissão

2003-07-21 | Envio para promulgação

2003-07-31 | Promulgação

2003-08-08 | Referenda

2003-08-19 | Envio INCM

2003-08-26 | Lei (Publicação DR)

  • Lei 89/2003
  • Título: Elevação da Povoação de Baltar, no concelho de Paredes, distrito do Porto, à categoria de vila