Lei n.º 69/2003

Diário da República n.º 196/2003, Série I-A de 2003-08-26

  • Tipo Diploma:
    Lei
  • Número:
    69/2003
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia da República
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE A, Nº 196, de 2003-08-26, Pág. 5534

Notas aos Dados Gerais

Lei geral da República

Resumo

Eleva a vila de Oliveira do Bairro, no concelho de Oliveira do Bairro, distrito de Aveiro, à categoria de cidade.