Decreto-Lei n.º 194/2003

Diário da República n.º 194/2003, Série I-A de 2003-08-23

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DataTextoDiploma
2019-10-22

Aditado, a partir de 01.01.2020, o art. 27.º-C ao Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado aprovado em anexo ao Dec Lei 322-A/2001 de 14-dez, na versão republicada pelo presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 157/2019 - Diário da República n.º 203/2019, Série I de 2019-10-22

Decreto-Lei n.º 157/2019 - Diário da República n.º 203/2019, Série I de 2019-10-22
2019-08-16

Alterado o art. 16.º-B do Dec Lei 322-A/2001, de 14-dez, aditado pelo presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 111/2019 - Diário da República n.º 156/2019, Série I de 2019-08-16

Decreto-Lei n.º 111/2019 - Diário da República n.º 156/2019, Série I de 2019-08-16
2019-05-21

Alterado, a partir de 20.06.2019, o art. 14.º (na redação dos Decs Lei 116/2008 de 04-jul, 185/2009 de 12-ago, 99/2010 de 02-set, 209/2012 de 19-set e 201/2015 de 17-set) do Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, aprovado pelo Dec Lei 322-A/2001 de 14-dez, na versão republicada pelo presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 66/2019 - Diário da República n.º 97/2019, Série I de 2019-05-21

Decreto-Lei n.º 66/2019 - Diário da República n.º 97/2019, Série I de 2019-05-21
2019-02-01

Alterados a partir de 01.07.2019, os arts. 15.º, 16.º-A e 22.º do Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado aprovado pelo Dec Lei 322-A/2001, de 14-dez, na redação do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 24/2019 - Diário da República n.º 23/2019, Série I de 2019-02-01

Decreto-Lei n.º 24/2019 - Diário da República n.º 23/2019, Série I de 2019-02-01
2017-12-15

Alterado o art. 28.º do Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado aprovado pelo Dec Lei 322-A/2001, de 14-dez, na versão republicada pelo presente diploma pelo(a) Lei n.º 110/2017 - Diário da República n.º 240/2017, Série I de 2017-12-15

Lei n.º 110/2017 - Diário da República n.º 240/2017, Série I de 2017-12-15
2017-06-02

Alterado, a partir de 01.07.2017, o art. 27.º do Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Dec Lei 322-A/2001 de 14-dez, na versão republicada pelo presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 54/2017 - Diário da República n.º 107/2017, Série I de 2017-06-02

Decreto-Lei n.º 54/2017 - Diário da República n.º 107/2017, Série I de 2017-06-02
2015-09-17

Alterados, a partir de 01.11.2015, os arts. 10.º, 12.º, 14.º, 15.º, 16.º, 16.º-A, 16.º-B, 18.º, 19.º, 21.º, 22.º, 24.º, 27.º e 27.º e 27.º-A; aditado, a partir de 18.09.2015 (nos termos do disposto no n.º 2 do art. 32.º do Dec Lei 201/2015 de 17-set) o art. 18.º-A; e revogados, também a partir de 01.11.2015, o n.º 4 do art. 9.º, os n.ºs 7.5, 12, 13.4 e 13.5 do art. 18.º, o n.º 1 do art. 19.º, os n.ºs 15 e 20 do art. 21.º, os n.ºs 23, 24 e 26 do art. 22.º, os n.ºs 9 e 10 do art. 23.º, os n.ºs 5.7, 5.8, 10, 12, 12.1 e 14.1 do art. 25.º, os n.ºs 3.8, 3.8.1 e 8.3 do art. 27.º e o n.º 11 do art. 27.º-A, todos do Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Dec Lei 322-A/2001 de 14-dez, alterado e republicado pelo presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 201/2015 - Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17

Decreto-Lei n.º 201/2015 - Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17
2015-02-03

Alterados a partir de 03.06.2015 o art. 8º do Dec Lei 322-A/2001, de 14-dez e o art. 23.º do Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado aprovado em anexo ao mesmo, na redação do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 19/2015 - Diário da República n.º 23/2015, Série I de 2015-02-03

Decreto-Lei n.º 19/2015 - Diário da República n.º 23/2015, Série I de 2015-02-03
2014-12-15

Alterado o art. 25.º e aditado o art 40.º-A ao Regulamento do Registo de Automóveis, aprovado pelo Dec 55/75, de 12-fev, na redação do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 177/2014 - Diário da República n.º 241/2014, Série I de 2014-12-15

Decreto-Lei n.º 177/2014 - Diário da República n.º 241/2014, Série I de 2014-12-15
2012-12-10

Alterado o art. 28º do Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, aprovado pelo Dec Lei 322-A/2001 de 14-dez, com a redação e republicação do presente diploma, pela LEI.63/2012.10.12.2012.AR, DR.IS [238] de 10.12.2012

Lei n.º 63/2012 - Diário da República n.º 238/2012, Série I de 2012-12-10
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