Declaração de Rectificação n.º 11/2003

Diário da República n.º 193/2003, Série I-A de 2003-08-22

  • Tipo Diploma:
    Declaração de Rectificação
  • Número:
    11/2003
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia da República
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE A, Nº 193, de 2003-08-22, Pág. 5409

Resumo

Declara ter sido rectificada a Lei n.º 28/2003 - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).