Lei n.º 45/2003

Diário da República n.º 193/2003, Série I-A de 2003-08-22

Parlamento

Projeto de Lei 27/IX: Regime Jurídico das Terapêuticas não convencionais.

Autoria

  • Deputados

2002-05-21 | Entrada

2002-05-23 | Admissão

2002-05-23 | Anúncio

2002-05-23 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2002-05-25 | Publicação

2003-03-27 | Discussão generalidade

2003-03-27 | Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
Obs: Baixa a 8.ª Comissão pelo prazo de 60 dias

  • Votação na Reunião Plenária N.º 103
  • Aprovado por unanimidade
  • A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2003-03-27 | Nova apreciação comissão generalidade

2003-07-15 | Votação na generalidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 141, Texto de substituição, apresentado pela Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais, relativo aos Projectos de Lei n.ºs 263/IX (PS) e 27/IX (BE)
  • Aprovado por unanimidade
  • A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2003-07-15 | Votação na especialidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 141, Texto de substituição, apresentado pela Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais, relativo aos Projectos de Lei n.ºs 263/IX (PS) e 27/IX (BE)
  • Aprovado por unanimidade
  • A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2003-07-15 | Votação final global

  • Votação na Reunião Plenária N.º 141, Texto de substituição, apresentado pela Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais, relativo aos Projectos de Lei n.ºs 263/IX (PS) e 27/IX (BE)
  • Aprovado por unanimidade
  • A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2003-07-15 | Decreto (Publicação)

  • Decreto da Assembleia da República 128/2003
  • Título: Lei do enquadramento base das terapêuticas não convencionais

2003-07-23 | Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2003-07-23 | Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

  • COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS

2003-07-25 | Devolução do texto final pela comissão

2003-07-29 | Envio para promulgação

2003-08-04 | Promulgação

2003-08-08 | Referenda

2003-08-14 | Envio INCM

2003-08-22 | Lei (Publicação DR)

    Diploma Aprovado
  • Lei (Publicação DR)
  • Lei 45/2003
  • Título: Lei do enquadramento base das terapêuticas não convencionais
  • [DR I série A N.º 193/IX/1 null 2003-08-22]
Projeto de Lei 263/IX: Lei do Enquadramento Base das Medicinas Não Convencionais

Autoria

  • Deputados

2003-03-18 | Entrada

2003-03-24 | Admissão

2003-03-24 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

  • COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS

2003-03-26 | Anúncio

2003-03-27 | Publicação

2003-03-27 | Discussão generalidade

2003-03-27 | Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
Obs: Baixa a 8.ª Comissão pelo prazo de 60 dias

  • Votação na Reunião Plenária N.º 103
  • Aprovado por unanimidade
  • A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2003-03-27 | Nova apreciação comissão generalidade

2003-07-15 | Votação na generalidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 141, Texto de substituição, apresentado pela Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais, relativo aos Projectos de Lei n.ºs 263/IX (PS) e 27/IX (BE)
  • Aprovado por unanimidade
  • A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2003-07-15 | Votação na especialidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 141, Texto de substituição, apresentado pela Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais, relativo aos Projectos de Lei n.ºs 263/IX (PS) e 27/IX (BE)
  • Aprovado por unanimidade
  • A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2003-07-15 | Votação final global

  • Votação na Reunião Plenária N.º 141, Texto de substituição, apresentado pela Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais, relativo aos Projectos de Lei n.ºs 263/IX (PS) e 27/IX (BE)
  • Aprovado por unanimidade
  • A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2003-07-15 | Decreto (Publicação)

  • Decreto da Assembleia da República 128/2003
  • Título: Lei do enquadramento base das terapêuticas não convencionais

2003-07-23 | Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2003-07-23 | Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

  • COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS

2003-07-25 | Devolução do texto final pela comissão

2003-07-29 | Envio para promulgação

2003-08-04 | Promulgação

2003-08-08 | Referenda

2003-08-14 | Envio INCM

2003-08-22 | Lei (Publicação DR)

    Diploma Aprovado
  • Lei (Publicação DR)
  • Lei 45/2003
  • Título: Lei do enquadramento base das terapêuticas não convencionais
  • [DR I série A N.º 193/IX/1 null 2003-08-22]