Decreto-Lei n.º 176/2003

Diário da República n.º 177/2003, Série I-A de 2003-08-02

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DataTextoDiploma
2018-12-31

Alterado o art. 14.º (na redação do Dec Lei 2/2016, de 06-jan e da Lei 42/2016 de 28-dez) do presente diploma, na versão republicada pelo Dec Lei 133/2012 de 27-jun, pelo(a) Lei n.º 71/2018 - Diário da República n.º 251/2018, Série I de 2018-12-31

Lei n.º 71/2018 - Diário da República n.º 251/2018, Série I de 2018-12-31
2017-12-29

Alterados os arts. 11.º e 22.º do presente diploma, na versão republicada pelo Dec Lei 133/2012 de 27-jun, pelo(a) Lei n.º 114/2017 - Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29

Lei n.º 114/2017 - Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29
2017-02-09

Atualizados, com efeitos a partir de 01.01.2017, os montantes mensais do abono de família para crianças e jovens e do abono de família pré-natal e o montante do subsídio de funeral previstos, respetivamente, nas als. a), b) e d) do art. 3.º, bem como as majorações relativas às condições previstas no n.º 1 do art. 14.º-A e nas situações de monoparentalidade, pelo(a) Portaria n.º 62/2017 - Diário da República n.º 29/2017, Série I de 2017-02-09

Portaria n.º 62/2017 - Diário da República n.º 29/2017, Série I de 2017-02-09
2016-12-28

Alterados os arts. 14.º (na redação do Dec Lei 2/2016, de 06-jan) e 14.º-A do presente diploma, na versão republicada pelo Dec Lei 133/2012, de 27-jun, pelo(a) Lei n.º 42/2016 - Diário da República n.º 248/2016, Série I de 2016-12-28, nos termos do art. 252.º

Lei n.º 42/2016 - Diário da República n.º 248/2016, Série I de 2016-12-28
2016-06-09

Atualizados, com efeitos a partir de 01.04.2016, os montantes mensais do abono de família para crianças e jovens, correspondentes aos 2.º e 3.º escalões, e do abono de família pré-natal, previstos nas als. a) e b) do art. 3.º, bem como as majorações relativas às condições previstas nas als. a) e b) do n.º 1 do art. 14.º-A, do presente diploma, pelo(a) Portaria n.º 161/2016 - Diário da República n.º 111/2016, Série I de 2016-06-09

Portaria n.º 161/2016 - Diário da República n.º 111/2016, Série I de 2016-06-09
2016-01-06

Alterado, a partir de 01.02.2016, o art. 14.º (com a redação dada pelo Dec Lei 87/2008 de 28-mai, pelo Dec Lei 245/2008 de 18-dez, pelo Dec Lei 116/2010 de 22-out e pelo Dec Lei 133/2012 de 27-jun) do presente diploma, com a última republicação efetuada pelo citado Dec Lei 133/2012 de 27-jun, pelo(a) Decreto-Lei n.º 2/2016 - Diário da República n.º 3/2016, Série I de 2016-01-06

Decreto-Lei n.º 2/2016 - Diário da República n.º 3/2016, Série I de 2016-01-06
2012-06-27

Alterados, a partir de 01.07.2012, e nos termos do nºs. 7 e 8, os arts. 14º ( na redação dos Dec Lei 87/2008, de 28-maio, 245/2008, de 18-dez e 116/2010, de 22-out), 44.º e 45º (este último na redação do Dec Lei 245/2008, de 18-dez) e aditado o art. 61º-A, ao presente diploma, pelo DEC LEI.133/2012.27.06.2012.MSSSOC, DR.IS [123] de 27.06.2012, republicado pelo Dec Lei 245/2008, de 18-dez e procede à sua republicação

Decreto-Lei n.º 133/2012 - Diário da República n.º 123/2012, Série I de 2012-06-27
2010-12-31

Alterado o art. 15º-B ( aditado pelo Dec Lei 201/2009, de 28-Ago ), do presente diploma, pela LEI.55-A/2010.31.12.2010.AR, DR.IS [253-Supl] de 31.12.2010

Lei n.º 55-A/2010 - Diário da República n.º 253/2010, 1º Suplemento, Série I de 2010-12-31
2010-10-22

Dada nova redacção ao art. 14º (alterado pelos Dec Lei 87/2008 de 28-Mai e 245/2008 de 18-Dez) pelo DEC LEI.116/2010.22.10.2010.MTSSO, DR.IS [206] de 22.10.2010

Decreto-Lei n.º 116/2010 - Diário da República n.º 206/2010, Série I de 2010-10-22
2010-06-24

Revogado o nº1 do art. 15º do presente diploma, na redacção dada pelo Dec Lei 245/2008, de 18-Dez, com repristinação na sua redacção original, pelo DEC LEI.77/2010.24.06.2010.MTSSO, DR.IS [121] de 24.06.2010

Decreto-Lei n.º 77/2010 - Diário da República n.º 121/2010, Série I de 2010-06-24
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