Lei n.º 28/2003

Diário da República n.º 174/2003, Série I-A de 2003-07-30

Parlamento

Projeto de Lei 243/IX: Alteração à Lei Orgânica da Assembleia da República.

Autoria

  • Deputados

2003-02-26 | Entrada

2003-02-26 | Admissão

2003-02-26 | Anúncio

2003-02-28 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2003-03-01 | Publicação

2003-06-04 | Discussão generalidade

2003-06-05 | Votação na generalidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 128
  • Aprovado por unanimidade
  • A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2003-06-05 | Baixa comissão especialidade

2003-06-26 | Votação final global

  • Votação na Reunião Plenária N.º 135, Texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
  • Aprovado por unanimidade
  • A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2003-06-26 | Decreto (Publicação)

  • Decreto da Assembleia da República 59/2003
  • Título: Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR)

2003-06-27 | Envio para promulgação

2003-07-16 | Promulgação

2003-07-21 | Referenda

2003-07-23 | Envio INCM

2003-07-30 | Lei (Publicação DR)

    Diploma Aprovado
  • Lei (Publicação DR)
  • Lei 28/2003
  • Título: Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR)
  • [DR I série A N.º 174/IX/1 null 2003-07-30]

2003-08-22 | Retificação (Publicação DR)

  • [DR I série A N.º 193/IX/1 null 2003-08-22, Declaração de Rectificação n.º 11/2003]