Resolução da Assembleia da República n.º 59/2003

Diário da República n.º 172/2003, Série I-A de 2003-07-28

  • Tipo Diploma:
    Resolução da Assembleia da República
  • Número:
    59/2003
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia da República
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE A, Nº 172, de 2003-07-28, Pág. 4388
  • Entrada em Vigor:
    2003-07-28

Resumo

Altera o quadro de pessoal e normas de admissão e provimento do pessoal da Assembleia da República.