Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2003

Diário da República n.º 144/2003, Série I-B de 2003-06-25

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DataTextoDiploma
2019-04-11

Determinada a inaplicabilidade do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sintra-Sado, na área abrangida pelo POC-ACE, aprovado pelo presente diploma, pelo(a) Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2019 - Diário da República n.º 72/2019, Série I de 2019-04-11 sem prejuízo do seu n.º 6

Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2019 - Diário da República n.º 72/2019, Série I de 2019-04-11
2009-09-25

Declarada a manutenção como praia de uso suspenso, a praia da Aguda, classificada como praia equipada com uso condicionado pelo presente diploma, declarada como praia de uso suspenso pela Port 619/2008, de 15-Jul, pela PORT.1108/2009.25.09.2009.MDN, DR.IS [187] de 25.09.2009

Portaria n.º 1108/2009 - Diário da República n.º 187/2009, Série I de 2009-09-25
2008-07-15

Declarada como praia de uso suspenso a praia da Aguda, no concelho de Sintra, classificada como praia equipada com uso condicionado pelo presente diploma, pela PORT.619/2008.15.07.2008.MDN, DR.IS [135] de 15.07.2008

Portaria n.º 619/2008 - Diário da República n.º 135/2008, Série I de 2008-07-15
2005-06-23

Revogado o n.º 2, referência T8, do art. 16.º e o n.º 2 e as als. b), e) e f) do n.º 5 do art. 95.º, alterada a classificação das praias definidas na al. yy) do anexo, excluída da UOPG 20 -Pedreira do Cavalo, a área do PNE prevista no art. 94º, todos do Regulamento do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Sintra-Sado, aprovado pelo presente diploma, pela RES.141/2005.23.06.2005.PCM, DR.IS-B [161] de 23.08.200505

Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2005 - Diário da República n.º 161/2005, Série I-B de 2005-08-23
2005-06-01

Suspenso por um ano o uso da praia da Figueirinha pela PORT.721/2005(2ªSérie).01.06.2005.MDN, DR.IIS [121] de 27.06.2005

Portaria n.º 721/2005 (2.ª série) - Diário da República n.º 121/2005, Série II de 2005-06-27
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