Lei n.º 19/2003

Diário da República n.º 140/2003, Série I-A de 2003-06-20

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foram encontradas 10 associações inversas.
Detalhes
DataTextoDiploma
2018-04-19

Alterados os arts. 6.º (com a redação dada pela Lei 64-A/2008 de 31-dez e pela Lei 55/2010 de 24-dez), 12.º (com a redação dada pela Lei 55/2010 de 24-dez, pela Lei Org 5/2015 de 10-abr e pela Lei 4/2017 de 16-jan), 14.º-A (aditado pela Lei 55/2010 de 24-dez), 15.º, 16.º (o último com a redação dada pela Lei 64-A/2008 de 31-dez e pela Lei 55/2010 de 24-dez), 19.º, 20.º (os dois com a redação dada pela Lei 64-A/2008 de 31-dez), 23.º, 24.º, 26.º, 27.º (os dois últimos com a redação dada pela Lei 55/2010 de 24-dez), 29.º (com a redação dada pela Lei 64-A/2008 de 31-dez) e 33.º, e aditado o art. 8.º-A à presente lei pelo(a) Lei Orgânica n.º 1/2018 - Diário da República n.º 77/2018, Série I de 2018-04-19, que a republicou no anexo III, com a redação atual e demais correções materiais.

Lei Orgânica n.º 1/2018 - Diário da República n.º 77/2018, Série I de 2018-04-19
2017-12-29

Determinada a não atualização em 2018 das subvenções atribuídas a cada grupo parlamentar, ao deputado único representante de um partido e ao deputado não inscrito em grupo parlamentar da Assembleia da República, previstas no art. 5.º do presente diploma, com a redação dada pela Lei 64-A/2008 de 31-dez, pela Lei 55/2010 de 24-dez, pela Lei Org 5/2015 de 10-abr e pela Lei 4/2017 de 16-ja, pelo(a) Lei n.º 114/2017 - Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29, nos termos do disposto no seu art. 222.º.

Lei n.º 114/2017 - Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29
2017-01-16

Alterados, desde 01.01.2017, os arts. 5.º (na redação das Leis 64-A/2008 de 31-dez, 55/2010 de 24-dez, e da LO 5/2015 de 10-abr) e 12.º (na redação da Lei 55/2010 de 24-dez e da LO 5/2015 de 10-abr) do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 4/2017 - Diário da República n.º 11/2017, Série I de 2017-01-16

Lei n.º 4/2017 - Diário da República n.º 11/2017, Série I de 2017-01-16
2016-12-28

Determinada a não atualização em 2017 das subvenções previstas no art. 5.º pelo(a) Lei n.º 42/2016 - Diário da República n.º 248/2016, Série I de 2016-12-28

Lei n.º 42/2016 - Diário da República n.º 248/2016, Série I de 2016-12-28
2015-04-10

Alterados os arts 5.º (na redação da Lei na redação da Lei 64-A/2008, de 31-dez e da Lei 55/2010, de 24-dez ) e 12.º(na redação da Lei 55/2010, de 24-dez) ambos do presente diploma, pelo(a) Lei Orgânica n.º 5/2015 - Diário da República n.º 70/2015, Série I de 2015-04-10

Lei Orgânica n.º 5/2015 - Diário da República n.º 70/2015, Série I de 2015-04-10
2014-12-23

Declarada a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes do n.º 8 do art. 5.º do presente diploma, na redação do art. 1.º da Lei 55/2010, de 24-dez, pelo(a) Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 801/2014 - Diário da República n.º 247/2014, Série I de 2014-12-23

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 801/2014 - Diário da República n.º 247/2014, Série I de 2014-12-23
2013-01-03

Alterados o art. 3º (e renumerado, na redação da Lei 64-A/2008, de 31-dez e da Lei 55/2010, de 24-dez) e o art. 18º (na redação da Lei 55/2010, de 24-dez), pela LEI.1/2013.03.01.2013.AR, DR.IS [2] de 03.01.2013

Lei n.º 1/2013 - Diário da República n.º 2/2013, Série I de 2013-01-03
2010-12-24

Alterados, a partir de 01.01.2011, os arts. 3º, 5º, 6º (os três na redacção da Lei 64-A/2008, de 31-Dez), 10º, 12º, 16º, 17º (os dois últimos na redacção da Lei 64-A/2008, de 31-Dez), 18º, 21º, 26º e 27º, aditado o art. 14º-A e revogado o nº5 do art. 28º do presente diploma, pela LEI.55/2010.24.12.2010.AR, DR.IS [248] de 24.12.2010

Lei n.º 55/2010 - Diário da República n.º 248/2010, Série I de 2010-12-24
2008-12-31

Alterados os arts. 3.º, 5.º, 6.º, 7.º, 9.º, 16.º, 17.º, 19.º, 20.º, 29.º, 30.º, 31.º e 32.º, pela LEI.64-A/2008.31.12.2008.AR, DR.IS [252-Supl] de 31.12.2008

Lei n.º 64-A/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-12-31
2003-11-12

Revogada a al. c) do n.º 1 do art. 10.º, pelo DEC LEI.287/2003.12.11.2003.MF, DR.IS-A [262] de 12.11.2003

Decreto-Lei n.º 287/2003 - Diário da República n.º 262/2003, Série I-A de 2003-11-12
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas
Modificações Produzidas

Modificações Produzidas