| 2008-06-23 | Determinado que o Laboratório de Saúde Pública, a que se refere o artigo 1.º, n.º 1, do regime e orgânica do Serviço Regional de Saúde, aprovado pelo presente diploma, passe a integrar o Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM, pelo DLR.22/2008/M.23.06.2008.AL-RAM, DR.IS [119] de 23.06.2008 | Decreto Legislativo Regional n.º 22/2008/M - Diário da República n.º 119/2008, Série I de 2008-06-23 |
| 2008-06-23 | Alterados os arts. 1º, 2º (este último na redacção do DLR 20/2005/M de 25-Nov), arts. 3º a 7º, 9.º a 20.º, 22.º, 23.º, 25.º a 30.º e 32.º a 41.º, revogados os arts. 8.º, 21.º, 24.º, 31.º, 42.º e 43.º, alterada a denominação do Serviço Regional de Saúde, E. P. E., para Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E, abreviadamente designado por SAÚDERAM, E. P. E., reconvertido o Hospital Dr. João de Almada em unidade de apoio integrado de internamento, com a designação de Unidade de Cuidados Continuados Integrados Dr. João de Almada, todos do regime e orgânica do Serviço Regional de Saúde, aprovado pelo presente diploma, republicado no anexo I, pelo DLR.23/2008/M.23.06.2008.AL-RAM, DR.IS [119] de 23.06.2008 | Decreto Legislativo Regional n.º 23/2008/M - Diário da República n.º 119/2008, Série I de 2008-06-23 |
