Decreto Legislativo Regional n.º 9/2003/M

Diário da República n.º 122/2003, Série I-A de 2003-05-27

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DataTextoDiploma
2012-07-02

Revogado pelo DLR.12/2012/M.02.07.2012.AL-RAM, DR.IS [126] de 02.07.2012

Decreto Legislativo Regional n.º 12/2012/M - Diário da República n.º 126/2012, Série I de 2012-07-02
2008-06-23

Determinado que o Laboratório de Saúde Pública, a que se refere o artigo 1.º, n.º 1, do regime e orgânica do Serviço Regional de Saúde, aprovado pelo presente diploma, passe a integrar o Instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM, pelo DLR.22/2008/M.23.06.2008.AL-RAM, DR.IS [119] de 23.06.2008

Decreto Legislativo Regional n.º 22/2008/M - Diário da República n.º 119/2008, Série I de 2008-06-23
2008-06-23

Alterados os arts. 1º, 2º (este último na redacção do DLR 20/2005/M de 25-Nov), arts. 3º a 7º, 9.º a 20.º, 22.º, 23.º, 25.º a 30.º e 32.º a 41.º, revogados os arts. 8.º, 21.º, 24.º, 31.º, 42.º e 43.º, alterada a denominação do Serviço Regional de Saúde, E. P. E., para Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E, abreviadamente designado por SAÚDERAM, E. P. E., reconvertido o Hospital Dr. João de Almada em unidade de apoio integrado de internamento, com a designação de Unidade de Cuidados Continuados Integrados Dr. João de Almada, todos do regime e orgânica do Serviço Regional de Saúde, aprovado pelo presente diploma, republicado no anexo I, pelo DLR.23/2008/M.23.06.2008.AL-RAM, DR.IS [119] de 23.06.2008

Decreto Legislativo Regional n.º 23/2008/M - Diário da República n.º 119/2008, Série I de 2008-06-23
2005-11-14

Alterado o art. 2º do anexo do presente diploma pelo DLR.20/2005/M.14.11.2005.AL-RAM, DR.IS-A [227] de 25.11.2005

Decreto Legislativo Regional n.º 20/2005/M - Diário da República n.º 227/2005, Série I-A de 2005-11-25
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