Decreto Legislativo Regional n.º 9/2003/M

Diário da República n.º 122/2003, Série I-A de 2003-05-27

  • Tipo Diploma:
    Decreto Legislativo Regional
  • Número:
    9/2003/M
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia Legislativa Regional - Madeira (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE A, Nº 122, de 2003-05-27, Pág. 3245
  • Entrada em Vigor:
    2003-06-01
Revogado

Resumo

Cria o Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira com a natureza de entidade pública empresarial, cujo regime e orgânica são publicados em anexo. Extingue o Centro Hospitalar do Funchal e o Centro Regional de Saúde naquela Região.