Decreto Legislativo Regional n.º 22/2003/A

Diário da República n.º 104/2003, Série I-A de 2003-05-06

  • Tipo Diploma:
    Decreto Legislativo Regional
  • Número:
    22/2003/A
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia Legislativa Regional - Açores (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE A, Nº 104, de 2003-05-06, Pág. 2921
  • Fonte Regional:
    JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, n. 20, de 2003-05-15, Pág. 702
  • Entrada em Vigor:
    2003-05-07
Revogado

Resumo

Altera o Decreto Legislativo Regional nº 16/98/A, de 6 de Novembro, que adapta à Região Autónoma dos Açores o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.