Decreto do Presidente da República n.º 30/2003

Diário da República n.º 104/2003, Série I-A de 2003-05-06

  • Tipo Diploma:
    Decreto do Presidente da República
  • Número:
    30/2003
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência da República
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE A, Nº 104, de 2003-05-06, Pág. 2910
  • Entrada em Vigor:

    O Acordo entra em vigor nos termos do seu artº 9.º sendo a data (08.04.2004) tornada pública pelo AV 31/2004, de 6 de Abril

Resumo

Ratifica o Acordo de Cooperação Técnico-Militar entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste, assinado em Díli, em 20 de Maio de 2002.