Rectificação

Diário da República n.º 268/1988, Série I de 1988-11-19

  • Tipo Diploma:
    Rectificação
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia da República
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 268, de 1988-11-19, Pág. 4632

Resumo

Declara ter sido rectificada a Lei 109/88, de 26 de Setembro (Lei de Bases da Reforma Agrária).