Decreto-Lei n.º 38/2003

Diário da República n.º 57/2003, Série I-A de 2003-03-08

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DataTextoDiploma
2016-07-01

Alterado o art. 252.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário, aprovado pelo Dec Lei 433/99 de 26-out, na redação dada pelo presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 36/2016 - Diário da República n.º 125/2016, Série I de 2016-07-01

Decreto-Lei n.º 36/2016 - Diário da República n.º 125/2016, Série I de 2016-07-01
2014-12-31

Alterado o art 252.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT) aprovado pelo Dec Lei 433/99, de 26-out, na redação do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 82-B/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-12-31

Lei n.º 82-B/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-12-31
2013-08-30

Alterado o art. 92º do Código do Registo Predial aprovado pelo Dec Lei 224/84, de 06-jul, na redação do presente diploma, pelo DEC LEI.125/2013.30.08.2013.MJ, DR.IS [167] de 30.08.2013

(Sem diploma) - Diário da República n.º 1/2000, Série II de 2000-01-03
2013-08-30

Alterado o art. 92º do Código do Registo Predial aprovado pelo Dec Lei 224/84, de 06-jul, na redação do presente diploma, pelo DEC LEI.125/2013.30.08.2013.MJ, DR.IS [167] de 30.08.2013

Decreto-Lei n.º 125/2013 - Diário da República n.º 167/2013, Série I de 2013-08-30
2013-03-05

Alterado, a partir de 02.09.2013, o art. 92.º na redação do presente diploma, pela LEI.23/2013.05.03.2013.AR, DR.IS [45] de 05.03.2013

Lei n.º 23/2013 - Diário da República n.º 45/2013, Série I de 2013-03-05
2012-11-09

Dada nova redação aos arts 834º, 886º-A e 889º do Código de Processo Civil, aprovado pelo Dec Lei 44129 de 28-dez 1961, alterado pelo presente diploma, pela LEI.60/2012.09.11.2012.AR, DR.IS [217] de 09.11.2012

Lei n.º 60/2012 - Diário da República n.º 217/2012, Série I de 2012-11-09
2011-12-14

Revogada, a partir de 15.03.2012, a Lei n.º 31/86, de 29-Ago, na redacção do presente diploma, com excepção do disposto no n.º 1 do art. 1.º, que se mantém em vigor para a arbitragem de litígios emergentes de ou relativos a contratos de trabalho, pela LEI.63/2011.14.12.2011.AR, DR.IS [238] de 14.12.2011

Lei n.º 63/2011 - Diário da República n.º 238/2011, Série I de 2011-12-14
2011-12-14

Alterados, a partir de 15.03.2012, os arts. 815º e 1094º do Código de Processo Civil, aprovado pelo Dec Lei 44129, de 28-Dez-1961, na redacção do presente diploma, pela LEI.63/2011.14.12.2011.AR, DR.IS [238] de 14.12.2011

Lei n.º 63/2011 - Diário da República n.º 238/2011, Série I de 2011-12-14
2011-04-13

Alterado, em 13.05.2011, o art. 861.º-A do Código de Processo Civil, aprovado pelo Dec Lei 44129, de 28-Dez, na redacção do presente diploma, pelo DEC LEI.52/2011.13.04.2011.MJ, DR.IS [73] de 13.04.20111

Decreto-Lei n.º 52/2011 - Diário da República n.º 73/2011, Série I de 2011-04-13
2010-12-31

Alterado o art. 252º do Código de Procedimento e de Processo Tributário, aprovado pelo Dec Lei n.º 433/99, de 26-Out, na redacção do presente diploma, pela LEI.55-A/2010.31.12.2010.AR, DR.IS [253-Supl] de 31.12.2010LEI.55-A/2010.31.12.2010.AR, DR.IS [253-Supl] de 31.12.2010

Lei n.º 55-A/2010 - Diário da República n.º 253/2010, 1º Suplemento, Série I de 2010-12-31
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Associações
DataTexto
2000-12-20

Altera os arts. 15.º, 32.º e 33.º da Lei 30-E/2000, de 20-Dez DR.IS-A [292]3ºSupl

1999-11-13

Altera, a partir de 15.09.2003, o art. 82.º do Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Dec Lei 486/99, de 13-Nov DR.IS-A [265]

1999-11-09

Altera os arts. 90.º, 94.º e 98.º e revoga o art. 96.º do Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Dec Lei 480/99, de 09-Nov DR.IS-A [261]

1999-10-26

Altera o art. 252.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário, aprovado pelo Dec Lei 433/99, de 26-Out DR.IS-A [250] na redacção da Lei 15/2001, de 05-Jun

1999-01-13

Altera os arts. 64.º, 77.º, 96.º, 97.º e 103.º e adita os arts. 102.º-A e 121.º-A à Lei 3/99, de 13-Jan DR.IS-A [10]

1998-09-01

Altera o art. 2.º, bem como os arts. 1.º-A e 21.º do Regime anexo e revoga o art. 6.º do Regime anexo, todos do Dec Lei 269/98, de 01-Set DR.IS-A [201]

1997-10-08

Revoga o Dec Lei 274/97, de 08-Set DR.IS-A [233]

1996-11-26

Altera os arts. 32.º e 33.º do Código das Custas Judiciais, aprovado pelo Dec Lei 224-A/96, de 26-Nov DR.IS-A [274]2ºSupl ambos na redacção do Dec Lei 320-B/2000, de 15-Dez

1993-04-23

Altera os arts. 181.º (na redacção do Dec Lei 315/98, de 20-Out), 183.º, 186.º, 187.º, 192.º e 195.º (os quatro na redacção do Dec Lei 315/98, de 20-Out), todos do Código dos Processos Especiais de Recuperação de Empresa e da Falência, aprovado pelo Dec Lei 132/93, de 23-Abr DR.IS-A [95]

1986-08-29

Altera os arts. 11.º e 12.º da Lei 31/86, de 29-Ago DR.IS [198]

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