Lei n.º 4-A/2003

Diário da República n.º 42/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-02-19

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foram encontradas 5 associações inversas.
Detalhes
DataTextoDiploma
2015-10-02

Alterados a partir de 01.12.2015 os arts. 4.º, 10.º, 25.º, 45.º, 48.º, 59.º, 73.º, 78.º, 79.º, 80.º, 81.º, 82.º, 83.º, 84.º, 85.º, 86.º, 99.º, 100.º, 120.º, 130.º, 132.º, 143.º, 150.º, 151.º, 157.º, 161.º, 182.º e 184.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, aprovado pela Lei 15/2002, de 22-fev, na redação e republicação do presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 214-G/2015 - Diário da República n.º 193/2015, 3º Suplemento, Série I de 2015-10-02

Decreto-Lei n.º 214-G/2015 - Diário da República n.º 193/2015, 3º Suplemento, Série I de 2015-10-02
2010-03-30

Alterado, a partir de 28.06.2010, o art. 112º do Dec Lei 555/99, de 16-Dez, na redacção do presente diploma, pelo DEC LEI.26/2010.30.03.2010.PCM, DR.IS [62] de 30.03.2010

Decreto-Lei n.º 26/2010 - Diário da República n.º 62/2010, Série I de 2010-03-30
2009-07-31

Alterado, a partir de 01.01.2010, o art. 9º da Lei 13/2002, de 19-Fev, na redacção do presente diploma, pelo DEC LEI.166/2009.31.07.2009.MJ, DR.IS [147] de 31.07.2009

Decreto-Lei n.º 166/2009 - Diário da República n.º 147/2009, Série I de 2009-07-31
2003-12-31

Alterado o art. 9.º (na redacção da Lei 4-A/2003, de 19-Fev) e os arts. 4.º, 6.º, 8.º, 23.º, 24.º, 26.º, 27.º, 31.º, 32.º, 33.º, 34.º, 36.º, 37.º, 38.º, 39.º, 40.º, 42.º, 43.º, 44.º, 45.º, 47.º, 48.º, 49.º, 52.º, 54.º, 56.º, 58.º, 64.º, 66.º, 68.º, 69.º, 74.º e 93.º do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais aprovado pelo presente diploma, pela LEI.107-D/2003.31.12.2003.AR, DR.IS-A [301-7ºSupl] de 31.12.2003 republicando-o em anexo

Lei n.º 107-D/2003 - Diário da República n.º 301/2003, 7º Suplemento, Série I-A de 2003-12-31
2003-12-31

Alterada a data de entrada em vigor do artº 9º do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, aprovado pela Lei 13/2002, de 19-Fev, alterada pelo presente diploma, pela LEI.107-D/2003.31.12.2003.AR, DR.IS-A [301-7ºSupl] de 31.12.2003

Lei n.º 107-D/2003 - Diário da República n.º 301/2003, 7º Suplemento, Série I-A de 2003-12-31
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas
Modificações Produzidas

Modificações Produzidas