Decreto-Lei n.º 26/2003

Diário da República n.º 32/2003, Série I-A de 2003-02-07

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DataTextoDiploma
2008-05-30

Alterados os arts. 20º, 20º-A, 21º, 22º, 23º e 26º do Dec Lei 296-A/98, de 25-Set, na redacção do presente diploma, pelo DEC LEI.90/2008.30.05.2008.MCTES, DR.IS [104] de 30.05.2008, que o republica na íntegra.

Decreto-Lei n.º 90/2008 - Diário da República n.º 104/2008, Série I de 2008-05-30
2007-02-23

Alterado o art. 27º do Dec Lei 296-A/98 de 25-Set , com a redacção conferida no presente diploma, pelo DEC LEI.45/2007.23.02.2007.MCTES, DR.IS [39] de 23.02.2007

Decreto-Lei n.º 45/2007 - Diário da República n.º 39/2007, Série I de 2007-02-23
2004-06-30

Alterado o art. 21.º do Dec Lei 296-A/98, de 25-Set, na redacção do presente diploma, pelo DEC LEI.158/2004.30.06.2004.MCES, DR.IS-A [152] de 30.06.2004

Decreto-Lei n.º 158/2004 - Diário da República n.º 152/2004, Série I-A de 2004-06-30
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