Decreto-Lei n.º 26/2003

Diário da República n.º 32/2003, Série I-A de 2003-02-07

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    26/2003
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Ciência e do Ensino Superior
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE A, Nº 32, de 2003-02-07, Pág. 844

Notas aos Dados Gerais

1-Lei Geral da República. 2-Produz efeitos nos termos do respectivo art. 3º

Resumo

Altera o regime de acesso e ingresso no ensino superior, regulado pelo Decreto-Lei nº 296-A/98, de 25 de Setembro. Republicado em anexo o referido diploma com as alterações ora introduzidas.