Decreto-Lei n.º 10/2003

Diário da República n.º 15/2003, Série I-A de 2003-01-18

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foram encontradas 2 associações inversas.
Detalhes
DataTextoDiploma
2014-08-18

Revogado, a partir de 01.09.2014 mas com exceção dos arts 1.º e 7.º, o presente diploma, na redação do Dec Lei 166/2013 de 27-dez, pelo(a) Decreto-Lei n.º 125/2014 - Diário da República n.º 157/2014, Série I de 2014-08-18

Decreto-Lei n.º 125/2014 - Diário da República n.º 157/2014, Série I de 2014-08-18
2013-12-27

Revogada, a partir de 25.02.2014 e sem prejuízo do disposto no art. 19.º, a al. b) do n.º 1 do art. 5.º, pelo DEC LEI.166/2013.27.12.2013.MECO, DR.IS [251] de 27.12.20133

Decreto-Lei n.º 166/2013 - Diário da República n.º 251/2013, Série I de 2013-12-27
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas
Modificações Produzidas

Modificações Produzidas