Decreto-Lei n.º 309/2002

Diário da República n.º 290/2002, Série I-A de 2002-12-16

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DataTextoDiploma
2014-02-14

Revogado a partir de 15.04.2014 o Dec Lei 315/95, de 28-nov, na redação do presente diploma, pelo DEC LEI.23/2014.14.02.2014.PCM, DR.IS [32] de 14.02.2014

Decreto-Lei n.º 23/2014 - Diário da República n.º 32/2014, Série I de 2014-02-14
2012-08-29

Alterados os arts. 10º, 11º, 12º, 14º e 21º (este último na redação do Dec Lei 268/2009, de 29-set) e revogados as als. a) e b) do nº4 do art. 10º, o nº 3 do art. 14º e a al. c) do nº 1 do art. 21º do presente diploma, pelo DEC LEI.204/2012.29.08.2012.MEE, DR.IS [167] de 29.08.2012, republicado pelo Dec Lei 268/2009, de 29-set

Decreto-Lei n.º 204/2012 - Diário da República n.º 167/2012, Série I de 2012-08-29
2011-04-01

Revogado o nº 2 do art. 3º, a partir de 02.05.2011, pelo DEC LEI.48/2011.01.04.2011.PCM, DR.IS [65] de 01.04.2011

Decreto-Lei n.º 48/2011 - Diário da República n.º 65/2011, Série I de 2011-04-01
2009-09-29

Alterados, a partir de 29.10.2009, os arts. 2.º, 8.º (ambos na redacção do Dec Lei 141/2009, de 16-Jun) e o art. 21.º, aditado o art. 7.º-A, revogados as als. e) e f) do art. 2.º, os arts. 6.º e 7.º, o n.º 2 do art. 8.º e os arts. 18.º e 19.º e republicado pelo DEC LEI.268/2009.29.09.2009.MEI, DR.IS [189] de 29.09.2009

Decreto-Lei n.º 268/2009 - Diário da República n.º 189/2009, Série I de 2009-09-29
2009-06-16

Revogadas, a partir de 15.08.2009, as al.s b) e c) do art. 2º, o art. 4º e a al. b) do nº 1 do art. 8º, pelo DEC LEI.141/2009.16.06.2009.PCM, DR.IS [114] de 16.06.2009

Decreto-Lei n.º 141/2009 - Diário da República n.º 114/2009, Série I de 2009-06-16
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