Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2002

Diário da República n.º 194/2002, Série I-B de 2002-08-23

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Foram encontradas 2 associações inversas.
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DataTextoDiploma
2003-10-23

Introduzida a al. iii) ao nº 3 pela RES.175/2003.23.10.2003.PCM, DR.IS-B [258] de 07.11.2003

Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2003 - Diário da República n.º 258/2003, Série I-B de 2003-11-07
2002-10-16

Dada novas competências à Comissão de Segurança para o Euro 2004 pelo DC.838/2002.2002.10.16.PCM, DR.IIS [269] de 21/Nov/2002

Despacho Conjunto n.º 838/2002 - Diário da República n.º 269/2002, Série II de 2002-11-21
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