Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A

Diário da República n.º 182/2002, Série I-A de 2002-08-08

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DataTextoDiploma
2020-01-24

Alterado o art. 19.º e republicado o presente diploma pelo(a) Decreto Legislativo Regional n.º 5/2020/A - Diário da República n.º 17/2020, Série I de 2020-01-24

Decreto Legislativo Regional n.º 5/2020/A - Diário da República n.º 17/2020, Série I de 2020-01-24
2015-11-10

Alterados os arts. 4.º, 6.º, 7.º, 41.º e 42.º, determinado que as referências ao «PRODESA», contidas no n.º 2 do art. 5.º e nos n.ºs 3 e 4 do art. 16.º, passam a ser feitas ao «Programa Operacional dos Açores»; e aditados os arts. 18.º-A e 24.º-A ao presente diploma, pelo(a) Decreto Legislativo Regional n.º 24/2015/A - Diário da República n.º 220/2015, Série I de 2015-11-10, que o republicou, com todas as alterações e correções materiais.

Decreto Legislativo Regional n.º 24/2015/A - Diário da República n.º 220/2015, Série I de 2015-11-10
2005-10-17

Alterado o art. 15º do presente diploma, pelo DLR.27/2005/A.17.10.2005.AL-RAA, DR.IS-A [216] de 10.11.2005

Decreto Legislativo Regional n.º 27/2005/A - Diário da República n.º 216/2005, Série I-A de 2005-11-10
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