Decreto-Lei n.º 129/2002

Diário da República n.º 109/2002, Série I-A de 2002-05-11

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    129/2002
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE A, Nº 109, de 2002-05-11, Pág. 4421
  • Entrada em Vigor:

    60 dias após a sua publicação.

Resumo

Aprova o Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios.

Notas ao Texto Integral

Onde se lê Decreto Lei 73/73 deve ler-se Decreto 73/73