Decreto-Lei n.º 59/2002

Diário da República n.º 63/2002, Série I-A de 2002-03-15

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DataTextoDiploma
2014-09-19

Alterados, a partir de 18.11.2014, os arts. 6.º e 7.º do Dec Lei 193/95 de 28-jul, na redação do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 141/2014 - Diário da República n.º 181/2014, Série I de 2014-09-19

Decreto-Lei n.º 141/2014 - Diário da República n.º 181/2014, Série I de 2014-09-19
2007-11-02

Extinta, nos termos do art. 4º, a delegação do IGP na Região Autónoma dos Açores, prevista no presente diploma, pelo DEC LEI.362/2007.02.11.2007.MAOTDR, DR.IS [211] de 02.11.200707

Decreto-Lei n.º 362/2007 - Diário da República n.º 211/2007, Série I de 2007-11-02
2007-05-25

Alterados os arts. 6º e 7º do Dec Lei 193/95 de 28-Jul, com a redacção conferida no presente diploma, pelo DEC LEI.202/2007.25.05.2007.MAOTDR, DR.IS [101] de 25.05.2007

Decreto-Lei n.º 202/2007 - Diário da República n.º 101/2007, Série I de 2007-05-25
2007-04-27

Revogado pelo Decreto-Lei 133/2007, de 27 de Abril, DR.IS [82] e determinada a sucessão do IGP nas atribuições do Instituto Geográfico Português

Decreto-Lei n.º 133/2007 - Diário da República n.º 82/2007, Série I de 2007-04-27
2005-04-15

Determinado que a competência relativa à definição das orientações estratégicas do Instituto, cujos estatutos foram aprovados no presente diploma, bem como o acompanhamento da sua execução, seja exercida pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional em articulação com o Ministro de Estado e da Administração Interna, pelo DEC LEI.79/2005.15.04.2005.PCM, DR.IS-A [74] de 15.04.2005

Decreto-Lei n.º 79/2005 - Diário da República n.º 74/2005, Série I-A de 2005-04-15
2004-09-03

Determinada a transição para o Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional da Instituto Geográfico Português (integrado no agora extinto Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente), pelo DEC LEI.215-A/2004.03.09.2004.PCM, DR.IS-A [208]Supl de 03.09.2004

Decreto-Lei n.º 215-A/2004 - Diário da República n.º 208/2004, 1º Suplemento, Série I-A de 2004-09-03
2003-01-28

Transferidas para a Região Autónoma da Madeira as atribuições do Instituto Geográfico Português, no respectivo âmbito regional e extinta a delegação do mesmo naquela Região Autónoma, pelo DEC LEI.13/2003.2003.01.28.MCOTA DR.IS-A [23]

Decreto-Lei n.º 13/2003 - Diário da República n.º 23/2003, Série I-A de 2003-01-28
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