Decreto-Lei n.º 59/2002

Diário da República n.º 63/2002, Série I-A de 2002-03-15

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    59/2002
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE A, Nº 63, de 2002-03-15, Pág. 2397
  • Entrada em Vigor:
    2002-04-01
Revogado

Resumo

Aprova os Estatutos do Instituto Geográfico Português, publicados em anexo, e altera o Decreto-Lei nº 193/95 de 28 de Julho (regime da produção cartográfica).