Decreto-Lei n.º 59/2002
Diário da República n.º 63/2002, Série I-A de 2002-03-15
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Tipo Diploma:
Decreto-Lei
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Número:
59/2002
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Entidade(s) Emitente(s):
- Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
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Fonte:
DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE A, Nº 63, de 2002-03-15, Pág. 2397
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Entrada em Vigor:
2002-04-01
Revogado
Resumo
Aprova os Estatutos do Instituto Geográfico Português, publicados em anexo, e altera o Decreto-Lei nº 193/95 de 28 de Julho (regime da produção cartográfica).