Decreto Regulamentar n.º 12/2002

Diário da República n.º 58/2002, Série I-B de 2002-03-09

  • Tipo Diploma:
    Decreto Regulamentar
  • Número:
    12/2002
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE B, Nº 58, de 2002-03-09, Pág. 2016

Notas aos Dados Gerais

O Plano de Bacia Hidrográfica das Ribeiras do Algarve tem a duração máxia de oito anos.

Resumo

Aprova o Plano de Bacia Hidrográfica das Ribeiras do Algarve.