Decreto-Lei n.º 26/2002

Diário da República n.º 38/2002, Série I-A de 2002-02-14

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DataTextoDiploma
2018-05-15

Alterados, na parte respeitante aos códigos de classificação económica das receitas públicas, o capítulo 17 do anexo I - Classificação Económica das Receitas Públicas (com a redação dada pelo Dec Lei 29-A/2011 de 01-mar); na parte respeitante aos códigos de classificação económica das despesas públicas, o agrupamento 12 do anexo II - Classificação Económica das Despesas Públicas; o capítulo 17 da secção Outras Receitas do anexo III - Notas Explicativas ao Classificador Económico; o agrupamento 12 da secção Outras Despesas do anexo III - Notas Explicativas ao Classificador Económico, todos do presente diploma, pelo pelo(a) Decreto-Lei n.º 33/2018 - Diário da República n.º 93/2018, Série I de 2018-05-15, que determinou, nos termos do disposto no n.º 5 do seu art. 159.º, que as alterações ora introduzidas apenas são vinculativas para as entidades que apliquem plenamente o SNC-AP.

Decreto-Lei n.º 33/2018 - Diário da República n.º 93/2018, Série I de 2018-05-15
2014-04-07

Dada nova redação ao art. 4.º pelo DEC LEI.52/2014.07.04.2014.MF, DR.IS [68] de 07.04.2014

Decreto-Lei n.º 52/2014 - Diário da República n.º 68/2014, Série I de 2014-04-07
2011-03-01

Alterado o anexo i pelo DEC LEI.29-A/2011.01.03.2011.MFAP, DR.IS [42-Supl] de 01.03.2011

Decreto-Lei n.º 29-A/2011 - Diário da República n.º 42/2011, 1º Suplemento, Série I de 2011-03-01
2009-03-24

Aditado o art. 6-º-A ao presente diploma, pelo DEC LEI.69-A/2009.24.03.2009.MFAP, DR.IS [58-Supl] de 24.03.200909

Decreto-Lei n.º 69-A/2009 - Diário da República n.º 58/2009, 1º Suplemento, Série I de 2009-03-24
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