Decreto-Lei n.º 5/2002

Diário da República n.º 3/2002, Série I-A de 2002-01-04

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    5/2002
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Economia
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE A, Nº 3, de 2002-01-04, Pág. 35
Revogado

Resumo

Aprova a exclusão do município de Ribeira de Pena da Região de Turismo da Serra do Marão e altera os respectivos estatutos aprovados pelo Decreto-Lei nº 77/93, de 12 de Março.