Decreto-Lei n.º 322-A/2001

Diário da República n.º 288/2001, 1º Suplemento, Série I-A de 2001-12-14

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DataTextoDiploma
2012-11-16

Retificado o art. 2º do Dec Lei 209/2012, de 19-set, na parte que altera os art.s 18º, 22º e 27º-A do Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado aprovado pelo presente diploma, pela DECL-RECT.65/2012.16.11.2012.PCM, DR.IS [222] de 16.11.2012

Declaração de Retificação n.º 65/2012 - Diário da República n.º 222/2012, Série I de 2012-11-16
2008-08-25

Rectificado o Dec Lei 116/2008, de 04-Jul, que altera o presente diploma, pela DECL-RECT.47/2008.25.08.2008.PCM, DR.IS [163] de 25.08.2008

Declaração de Rectificação n.º 47/2008 - Diário da República n.º 163/2008, Série I de 2008-08-25
2005-12-27

Rectificado o Dec Lei 178-A/2005, de 28-Outubro, que altera o Regulamento aprovado pelo presente diploma, pela DECL-RECT.89/2005.27.12.2005.PCM, DR.IS-A [247] de 27.12.2005

Declaração de Rectificação n.º 89/2005 - Diário da República n.º 247/2005, Série I-A de 2005-12-27
2003-09-30

Rectificado o Dec Lei 194/2003, de 23-Ago, que altera o presente diploma, pela DECL-RECT.11-I/2003.30.09.2003.PCM, DR.IS-A [226-Supl] de 30.09.2003

Declaração de Rectificação n.º 11-I/2003 - Diário da República n.º 226/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-09-30
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