Decreto-Lei n.º 322-A/2001

Diário da República n.º 288/2001, 1º Suplemento, Série I-A de 2001-12-14

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foram encontradas 10 associações inversas.
Detalhes
DataTextoDiploma
2019-10-22

Aditado, a partir de 01.01.2020, o art. 27.º-C ao Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado aprovado em anexo ao presente diploma, na versão republicada pelo Dec Lei 194/2003 de 23-ago, pelo(a) Decreto-Lei n.º 157/2019 - Diário da República n.º 203/2019, Série I de 2019-10-22

Decreto-Lei n.º 157/2019 - Diário da República n.º 203/2019, Série I de 2019-10-22
2019-09-03

Revogada, a partir de 01.10.2019, a al. c) do ponto 3.4 do art. 18.º pelo(a) Lei n.º 85/2019 - Diário da República n.º 168/2019, Série I de 2019-09-03

Lei n.º 85/2019 - Diário da República n.º 168/2019, Série I de 2019-09-03
2019-08-16

Alterados os arts. 16.º-B (aditado pelo Dec Lei 194/2003 de 23-ago, na redação dos Decs Lei 8/2007 de 17-jan, 20/2008 de 31-jan, 185/2009 de 12-ago, 209/2012 de 19-set e 201/2015, de 17-set) e 25.º pelo(a) Decreto-Lei n.º 111/2019 - Diário da República n.º 156/2019, Série I de 2019-08-16

Decreto-Lei n.º 111/2019 - Diário da República n.º 156/2019, Série I de 2019-08-16
2019-05-21

Alterado, a partir de 20.06.2019, o art. 14.º (na redação dos Decs Lei 116/2008 de 04-jul, 185/2009 de 12-ago, 99/2010 de 02-set, 209/2012 de 19-set e 201/2015 de 17-set) do Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, aprovado pelo presente diploma, na versão republicada pelo Dec Lei 194/2003 de 23-ago, pelo(a) Decreto-Lei n.º 66/2019 - Diário da República n.º 97/2019, Série I de 2019-05-21

Decreto-Lei n.º 66/2019 - Diário da República n.º 97/2019, Série I de 2019-05-21
2019-02-01

Alterados, a partir de 01.07.2019, os arts. 15.º (na redação do Dec Lei 194/2003 de 23-ago, Dec Lei 111/2005 de 08-jul, Dec Lei 76-A/2006 de 29-mar, Dec Lei 8/2007 de 17-jan, Dec Lei 20/2008 de 31-jan, Dec Lei 247-B/2008 de 30-dez, Dec Lei 209/2012 de 19-set e Dec Lei 201/2015, de 17-set), 16.º-A (aditado pelo Dec Lei 194/2003 de 23-ago e na redação do Dec Lei 247-B/2008 de 30-dez e Dec Lei 201/2015, de 17-set) e 22.º (na redação do Dec Lei 194/2003 de 23-ago, Dec Lei 76-A/2006 de 29-mar, Dec Lei 8/2007 de 17-jan, Lei 40/2007 de 24-ago, Dec Lei 73/2008 de 16-abr, Dec Lei 116/2008 de 04-jul, Dec Lei 247-B/2008 de 30-dez, Dec Lei 185/2009 de 12-ago, Dec Lei 99/2010 de 02-set, pelo Dec Lei 209/2012 de 19-set e Dec Lei 201/2015, de 17-set) do Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado aprovado pelo presente diploma, na versão republicada pelo Dec Lei 194/2003 de 23-ago pelo(a) Decreto-Lei n.º 24/2019 - Diário da República n.º 23/2019, Série I de 2019-02-01

Decreto-Lei n.º 24/2019 - Diário da República n.º 23/2019, Série I de 2019-02-01
2017-12-15

Alterado o art. 28º (na redação dos Dec Lei 53/2004 de 18-mar, 199/2004 de 18-ago, 111/2005 de 08-jul, 178-A/2005 de 28-out, 76-A/2006 de 29-mar, 85/2006 de 23-mai e 125/2006 de 29-jun, pela Lei 40/2007 de 24-ago, pelos Dec Lei 324/2007 de 28-set, 116/2008 de 04-jul, 247-B/2008 de 30-dez, 99/2010 de 02-set e 209/2012 de 19-set e pela Lei 63/2012, de 10-dez) do Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado aprovado pelo presente diploma, na versão republicada pelo Dec Lei 194/2003 de 23-ago pelo(a) Lei n.º 110/2017 - Diário da República n.º 240/2017, Série I de 2017-12-15

Lei n.º 110/2017 - Diário da República n.º 240/2017, Série I de 2017-12-15
2017-08-21

Aditado o art. 27.º-B ao Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado aprovado pelo presente diploma, pelo(a) Lei n.º 89/2017 - Diário da República n.º 160/2017, Série I de 2017-08-21 nos termos do seu art. 25.º

Lei n.º 89/2017 - Diário da República n.º 160/2017, Série I de 2017-08-21
2017-06-02

Alterado, a partir de 01.07.2017, o art. 27.º (com a redação dada pelo Dec Lei 194/2003 de 23-ago, pelo Dec Lei 111/2005 de 08-jul, pelo Dec Lei 76-A/2006 de 29-mar, pelo Dec Lei 125/2006 de 29-jun, pelo Dec Lei 8/2007 de 17-jan, pela Lei 40/2007 de 24-ago, pelo Dec Lei 73/2008 de 16-abr, pelo Dec Lei 247-B/2008 de 30-dez, pelo Dec Lei 99/2010 de 02-set, pelo Dec Lei 209/2012 de 19-set e pelo Dec Lei 201/2015 de 17-set) do Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo presente diploma, na versão republicada pelo Dec Lei 194/2003 de 23-ago, pelo(a) Decreto-Lei n.º 54/2017 - Diário da República n.º 107/2017, Série I de 2017-06-02

Decreto-Lei n.º 54/2017 - Diário da República n.º 107/2017, Série I de 2017-06-02
2017-05-25

Alterado o art. 21.º do Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 51/2017 - Diário da República n.º 101/2017, Série I de 2017-05-25

Decreto-Lei n.º 51/2017 - Diário da República n.º 101/2017, Série I de 2017-05-25
2015-09-17

Alterados, a partir de 01.11.2015, os arts. 10.º (com a redação dada pelo Dec Lei 194/2003 de 23-ago, pelo Dec Lei 237-A/2006 de 14-dez, pelo Dec Lei 324/2007 de 28-set e pelo Dec Lei 99/2010 de 02-set), 12.º (com a redação dada pelo Dec Lei 194/2003 de 23-ago), 14.º (com a redação dada pelo Dec Lei 194/2003 de 23-ago, pelo Dec Lei 116/2008 de 04-jul, pelo Dec Lei 185/2009 de 12-ago e pelo Dec Lei 209/2012 de 19-set), 15.º (com a redação dada pelo Dec Lei 194/2003 de 23-ago, pelo Dec Lei 111/2005 de 08-jul, pelo Dec Lei 76-A/2006 de 29-mar, pelo Dec Lei 8/2007 de 17-jan, pelo Dec Lei 20/2008 de 31-jan, pelo Dec Lei 247-B/2008 de 30-dez e pelo Dec Lei 209/2012 de 19-set), 16.º (com a redação dada pelo Dec Lei 194/2003 de 23-ago e pelo Dec Lei 185/2009 de 12-ago), 16.º-A (aditado pelo Dec Lei 194/2003 de 23-ago e com a redação dada pelo Dec Lei 247-B/2008 de 30-dez), 16.º-B (aditado pelo Dec Lei 194/2003 de 23-ago, e com a redação dada pelo Dec Lei 8/2007 de 17-jan, pelo Dec Lei 20/2008 de 31-jan, pelo Dec Lei 185/2009 de 12-ago e pelo Dec Lei 209/2012 de 19-set), 18.º (com a redação dada pelo Dec Lei 194/2003 de 23-ago, pelo Dec Lei 76-A/2006 de 29-mar, pelo Dec Lei 237-A/2006 de 14-dez, pelo Dec Lei 324/2007 de 28-set, pelo Dec Lei 247-B/2008 de 30-dez, pelo Dec Lei 99/2010 de 02-set e pelo Dec Lei 209/2012 de 19-set – retificado pela Decl Rect 65/2012 de 16-nov), 19.º (com a redação dada pelo Dec Lei 237-A/2006 de 14-dez e pelo Dec Lei 324/2007 de 28-set), 21.º (com a redação dada pelo Dec Lei 194/2003 de 23-ago – retificado pela Decl Rect 11-I/2003 de 30-set, pelo Dec Lei 76-A/2006 de 29-mar, pelo Dec Lei 263-A/2007 de 23-jul, pelo Dec Lei 116/2008 de 04-jul – retificado pela Decl Rect 47/2008 de 25-ago, pelo Dec Lei 99/2010 de 02-set e pelo Dec Lei 209/2012 de 19-set), 22.º (com a redação dada pelo Dec Lei 194/2003 de 23-ago, pelo Dec Lei 76-A/2006 de 29-mar, pelo Dec Lei 8/2007 de 17-jan, pela Lei 40/2007 de 24-ago, pelo Dec Lei 73/2008 de 16-abr, pelo Dec Lei 116/2008 de 04-jul, pelo Dec Lei 247-B/2008 de 30-dez, pelo Dec Lei 185/2009 de 12-ago, pelo Dec Lei 99/2010 de 02-set e pelo Dec Lei 209/2012 de 19-set – retificado pela Decl Rect 65/2012 de 16-nov), 24.º (com a redação dada pelo Dec Lei 194/2003 de 23-ago – retificado pela Decl Rect 11-I/2003 de 30-set, e pelo Dec Lei 99/2010 de 02-set), 27.º (com a redação dada pelo Dec Lei 194/2003 de 23-ago, pelo Dec Lei 111/2005 de 08-jul, pelo Dec Lei 76-A/2006 de 29-mar, pelo Dec Lei 125/2006 de 29-jun, pelo Dec Lei 8/2007 de 17-jan, pela Lei 40/2007 de 24-ago, pelo Dec Lei 73/2008 de 16-abr, pelo Dec Lei 247-B/2008 de 30-dez, pelo Dec Lei 99/2010 de 02-set e pelo Dec Lei 209/2012 de 19-set) e 27.º-A (aditado pelo Dec Lei 263-A/2007 de 23-jul e com a redação dada pelo Dec Lei 116/2008 de 04-jul, pelo Dec Lei 99/2010 de 02-set e pelo Dec Lei 209/2012 de 19-set – retificado pela Decl Rect 65/2012 de 16-nov); aditado, a partir de 18.09.2015 (nos termos do disposto no n.º 2 do art. 32.º Dec Lei 201/2015 de 17-set) o art. 18.º-A; e revogados, também a partir de 01.11.2015, o n.º 4 do art. 9.º, os n.ºs 7.5, 12, 13.4 e 13.5 do art. 18.º, o n.º 1 do art. 19.º, os n.ºs 15 e 20 do art. 21.º, os n.ºs 23, 24 e 26 do art. 22.º, os n.ºs 9 e 10 do art. 23.º, os n.ºs 5.7, 5.8, 10, 12, 12.1 e 14.1 do art. 25.º, os n.ºs 3.8, 3.8.1 e 8.3 do art. 27.º e o n.º 11 do art. 27.º-A, todos do Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo presente diploma, republicado pelo citado Dec Lei 194/2003 de 23-ago, pelo(a) Decreto-Lei n.º 201/2015 - Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17

Decreto-Lei n.º 201/2015 - Diário da República n.º 182/2015, Série I de 2015-09-17
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas
Modificações Produzidas

Modificações Produzidas

Notas:

1 -Revoga, por força do Dec Lei 32-B/2002, de 30-Dez, todas as normas que contenham isenções ou reduções emolumentares relativamente a actos praticados nos serviços dos registos e do notariado, com excepção das previstas no Decreto-Lei n.º 404/90, de 21 de Dezembro;

2 - As normas sobre emolumentos pessoais, bem como as regras relativas à sua distribuição, constantes das anteriores tabelas emolumentares, mantêm-se em vigor, devendo as remissões ser efectuadas para o presente Regulamento Emolumentar, com as devidas adaptações.

Foram encontradas 4 associações directas.
Associações
DataTexto
2000-09-04

Revoga, a partir de 01.01.2002, a Port 709/2000 de 04-Set, DR.IS-B [204]

1998-11-25

Revoga, a partir de 01.01.2002, a Port 996/98 de 25-Nov, DR.IS-B [273], excepto na parte relativa aos emolumentos pessoais e respectivas regras de distribuição ( não abrange as isenções ou reduções emolumentares de que beneficiam os actos inseridos nas alineas a), b), c),d) e e) do nº 2 do art. 2º da presente Portaria)

1993-09-27

Revoga, a partir de 01.01.2002, a Port 942/93 de 27-Set, DR.IS-B [227]

1991-05-10

Revoga, a partir de 01.01.2002, o Dec Lei 171/91 de 10-Mai,DR.IS-A [107]

Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas