Decreto-Lei n.º 323/2001

Diário da República n.º 290/2001, Série I-A de 2001-12-17

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DataTextoDiploma
2017-08-21

Alterado o art. 4.º do Dec Lei 149/94 de 25-mai, na redação do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 89/2017 - Diário da República n.º 160/2017, Série I de 2017-08-21 nos termos do seu art. 25.º

Lei n.º 89/2017 - Diário da República n.º 160/2017, Série I de 2017-08-21
2017-03-03

Alterado, a partir de 01.05.2017, o art. 1323.º do Código Civil aprovado pelo Dec Lei 47344 de 25-nov-1966, na redação do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 8/2017 - Diário da República n.º 45/2017, Série I de 2017-03-03

Lei n.º 8/2017 - Diário da República n.º 45/2017, Série I de 2017-03-03
2015-05-05

Revogada a Lei 57/98, de 18-ago, na redação do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 37/2015 - Diário da República n.º 86/2015, Série I de 2015-05-05

Lei n.º 37/2015 - Diário da República n.º 86/2015, Série I de 2015-05-05
2012-11-23

Alterado a partir de 03.12.2012 o art. 17º do Código do Registo Comercial aprovado pelo Dec Lei 403/86, de 03-dez, na redação do presente diploma, pelo DEC LEI.250/2012.23.11.2012.MJ, DR.IS [227] de 23.11.2012

Decreto-Lei n.º 250/2012 - Diário da República n.º 227/2012, Série I de 2012-11-23
2009-10-13

Dada nova redacção ao art. 185º do Código de Processo de Trabalho, aprovado pelo Dec Lei 480/99 de 09-Nov, com a redacção constante do presente diploma, pelo DEC LEI.295/2009.13.10.2009.MTSSO, DR.IS [198] de 13.10.2009

Decreto-Lei n.º 295/2009 - Diário da República n.º 198/2009, Série I de 2009-10-13
2009-09-22

Alterado, a partir de 23.12.2009, o art. 23º da Lei 57/98, de 18-Ago, na redacção do presente diploma, pela LEI.114/2009.22.09.2009.AR, DR.IS [184] de 22.09.2009

Lei n.º 114/2009 - Diário da República n.º 184/2009, Série I de 2009-09-22
2008-08-06

Revogado, a partir de 05.09.2008, o art. 4º do Dec Lei 275-A/2000, de 09-Nov, na redacção do presente diploma, pela LEI.37/2008.06.08.2008.AR, DR.IS [151] de 06.08.2008

Lei n.º 37/2008 - Diário da República n.º 151/2008, Série I de 2008-08-06
2008-07-04

Alterados os art.s 12º e 97º do Código do Registo Predial aprovado pelo Dec Lei 224/84, de 06-Jul, na redacção do presente diploma, pelo DEC LEI.116/2008.04.07.2008.MJ, DR.IS [128] de 04.07.2008

Decreto-Lei n.º 116/2008 - Diário da República n.º 128/2008, Série I de 2008-07-04
2008-06-20

Alterado o art. 71º do Dec Lei 394-B/94, de 26-Dez, na redacção do presente diploma, pelo DEC LEI.102/2008.20.06.2008.MFAP, DR.IS [118] de 20.06.2008

Decreto-Lei n.º 102/2008 - Diário da República n.º 118/2008, Série I de 2008-06-20
2008-04-16

Alterado o art. 17º do Código do Registo Comercial aprovado pelo Dec Lei 403/86, de 03-Dez,, na redacção do presente diploma, pelo DEC LEI.73/2008.16.04.2008.MJ, DR.IS [75] de 16.04.2008

Decreto-Lei n.º 73/2008 - Diário da República n.º 75/2008, Série I de 2008-04-16
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