Aviso n.º 122/2001

Diário da República n.º 279/2001, Série I-A de 2001-12-03

  • Tipo Diploma:
    Aviso
  • Número:
    122/2001
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério dos Negócios Estrangeiros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE A, Nº 279, de 2001-12-03, Pág. 7668
  • Entrada em Vigor:

    A convenção entra em vigor em 01/12/2001

Resumo

Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 15 de Outubro de 2001, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia sobre Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa, assinada em 11 de Abril de 1997 em Lisboa.