Decreto-Lei n.º 265-A/2001

Diário da República n.º 226/2001, 1º Suplemento, Série I-A de 2001-09-28

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    265-A/2001
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Administração Interna
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE A, Nº 226-SUPL, de 2001-09-28, Pág. 6176(2)
  • Entrada em Vigor:
    2001-10-01

Notas aos Dados Gerais

Lei Geral da República

Resumo

Altera o Código da Estrada, aprovado pelo Dec Lei 114/94 de 3 de Maio. Republicado em anexo com as alterações ora introduzidas.