Lei n.º 107/2001

Diário da República n.º 209/2001, Série I-A de 2001-09-08

Parlamento

Proposta de Lei 39/VIII: Estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural

Autoria

  • Governo

2000-07-11 | Entrada

2000-07-13 | Admissão

2000-07-13 | Anúncio

2000-07-13 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2000-07-15 | Publicação

2000-09-06 | Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)

2001-01-06 | Discussão generalidade

2001-01-18 | Votação na generalidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 38
  • Aprovado
  • A Favor: PS
    Contra: PCP
    Abstenção: PSD, CDS-PP, PEV, BE

2001-01-18 | Baixa comissão especialidade

2001-07-17 | Votação final global

  • Votação na Reunião Plenária N.º 105, texto final
  • Aprovado
  • A Favor: PS, CDS-PP, BE
    Contra: PCP, PEV
    Abstenção: PSD

2001-07-17 | Decreto (Publicação)

  • Decreto da AR 168/2001
  • Título: Estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural

2001-07-27 | Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2001-08-01 | Devolução do texto final pela comissão

2001-08-02 | Envio para promulgação

2001-08-22 | Promulgação

2001-08-30 | Referenda

2001-09-03 | Envio INCM

2001-09-08 | Lei (Publicação DR)

    Diploma Aprovado
  • Lei (Publicação DR)
  • Lei 107/2001
  • Título: Estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural
  • [DR I série A N.º 209/VIII/2 . 2001-09-08]