Lei Orgânica n.º 1/2001

Diário da República n.º 188/2001, Série I-A de 2001-08-14

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foram encontradas 10 associações inversas.
Detalhes
DataTextoDiploma
2021-06-09

Declarada a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas contidas nos n.ºs 4, 5 e 6 do art. 19.º da presente lei, na redação dada pela Lei Org 1-A/2020 de 21-ago, pelo(a) Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 247/2021 - Diário da República n.º 111/2021, Série I de 2021-06-09

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 247/2021 - Diário da República n.º 111/2021, Série I de 2021-06-09
2021-06-04

Alterados, a partir de 05.06.2021, os arts. 7.º, 19.º, 23.º, 75.º, 77.º a 79.º, 83.º, 105.º, 112.º e 113.º, aditado o art. 19.º-A e revogados a al. c) do n.º 3 do art. 7.º e o n.º 8 do art. 23.º do presente diploma, pelo(a) Lei Orgânica n.º 1/2021 - Diário da República n.º 108/2021, Série I de 2021-06-04

Lei Orgânica n.º 1/2021 - Diário da República n.º 108/2021, Série I de 2021-06-04
2020-11-11

Alterados os arts 67.º, 68.º e 71.º da presente Lei orgânica, pelo(a) Lei Orgânica n.º 4/2020 - Diário da República n.º 220/2020, Série I de 2020-11-11

Lei Orgânica n.º 4/2020 - Diário da República n.º 220/2020, Série I de 2020-11-11
2020-08-21

Alterados os arts. 7.º, 19.º, 23.º, 31.º, 103.º e 170.º pelo(a) Lei Orgânica n.º 1-A/2020 - Diário da República n.º 163/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-08-21

Lei Orgânica n.º 1-A/2020 - Diário da República n.º 163/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-08-21
2018-08-17

Alterado, a partir de 18.08.2018, o art. 3.º e revogada na mesma data a al. a) do mesmo art. 3.º do presente diploma, pelo(a) Lei Orgânica n.º 3/2018 - Diário da República n.º 158/2018, Série I de 2018-08-17, e nos termos do seu art. 11.º

Lei Orgânica n.º 3/2018 - Diário da República n.º 158/2018, Série I de 2018-08-17
2017-05-02

Alterados os arts. 19.º, 21.º, 23.º, 26.º e 36.º do presente diploma, pelo(a) Lei Orgânica n.º 1/2017 - Diário da República n.º 84/2017, Série I de 2017-05-02

Lei Orgânica n.º 1/2017 - Diário da República n.º 84/2017, Série I de 2017-05-02
2017-05-02

Alterados os arts. 7.º, 20.º, 25.º, 30.º, 57.º, 58.º, 60.º, 70.º (os últimos cinco arts. na redação da Lei Org 1/2011 de 30-nov), 78.º, 91.º, 93.º (este na redação da Lei Org 1/2011 de 30-nov), 94.º, 138.º, 142.º e 231.º da presente lei pelo(a) Lei Orgânica n.º 2/2017 - Diário da República n.º 84/2017, Série I de 2017-05-02

Lei Orgânica n.º 2/2017 - Diário da República n.º 84/2017, Série I de 2017-05-02
2015-07-23

Revogados os arts 46.º, 49.º, 209.º e 212.º da presente Lei Orgânica, pelo(a) Lei n.º 72-A/2015 - Diário da República n.º 142/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-07-23

Lei n.º 72-A/2015 - Diário da República n.º 142/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-07-23
2011-11-30

Alterados os arts. 15.º, 29.º, 30.º, 37.º, 50.º, 57.º, 58.º, 60.º, 70.º, 76º, 79.º, 93.º, 111.º, 136.º, 141.º, 151.º, 152.º, 221.º, 222.º e 223º e revogados o n.º 4 do art. 93.º, a al. c) do n.º 2 do art. 221.º e o art. 232.º pela LEI ORG.1/2011.30.11.2011.AR, DR.IS [230] de 30.11.20111

Lei Orgânica n.º 1/2011 - Diário da República n.º 230/2011, Série I de 2011-11-30
2010-12-15

Alterados os arts. 117.º a 120.º do presente diploma pela LEI ORG.3/2010.15.12.2010.AR, DR.IS [241] de 15.12.2010

Lei Orgânica n.º 3/2010 - Diário da República n.º 241/2010, Série I de 2010-12-15
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas
Modificações Produzidas

Modificações Produzidas