Lei n.º 50/2001

Diário da República n.º 160/2001, Série I-A de 2001-07-12

  • Tipo Diploma:
    Lei
  • Número:
    50/2001
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia da República
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE A, Nº 160, de 2001-07-12, Pág. 4234

Notas aos Dados Gerais

Lei geral da República

Resumo

Eleva a povoação de Pêra, no concelho de Silves, à categoria de vila.