Lei n.º 16/2001

Diário da República n.º 143/2001, Série I-A de 2001-06-22

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Foram encontradas 8 associações inversas.
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DataTextoDiploma
2015-12-30

Repristinado, durante o ano de 2016, o n.º 2 do art. 65.º do presente diploma (alterado pela Lei 91/2009 de 31-ago e revogado pela Lei 55-A/2010 de 31-dez) pelo(a) Lei n.º 159-C/2015 - Diário da República n.º 254/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-12-30, sem prejuízo do disposto no n.º 2 do seu art. 7º.

Lei n.º 159-C/2015 - Diário da República n.º 254/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-12-30
2014-12-31

Repristinado, durante o ano de 2015, o n.º 2 do art. 65.º (na redação da Lei 91/2009 de 31-ago e revogado pela Lei 55-A/2010 de 31-dez) do presente diploma, sem prejuízo do disposto no nº 2 do art. 228º, pelo(a) Lei n.º 82-B/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-12-31

Lei n.º 82-B/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-12-31
2013-12-31

Repristinado, durante o ano de 2014, o n.º 2 do art. 65.º (na redação da Lei 91/2009 de 31-ago e revogado pela Lei 55-A/2010 de 31-dez ) do presente diploma, pela LEI.83-C/2013.31.12.2013.AR, DR.IS [253-Supl] de 31.12.2013, sem prejuízo do disposto no nº 2 do art. 225ºº

Lei n.º 83-C/2013 - Diário da República n.º 253/2013, 1º Suplemento, Série I de 2013-12-31
2012-12-31

Dada nova redação ao art. 32º (alterado pela Lei 91/2009 de 31-ago e pela Lei 3-B/2010 de 28-abr); e repristinado, durante o ano de 2013, o nº 2 do art. 65º (alterado pela Lei 91/2009 de 31-ago e revogado pela Lei 55-A/2010 de 31-dez), ambos do presente diploma, pela LEI.66-B/2012.31.12.2012.AR, DR.IS [252-Supl] de 31.12.2012, sem prejuízo do disposto no nº 2 do art. 251º daquele diploma.

Lei n.º 66-B/2012 - Diário da República n.º 252/2012, 1º Suplemento, Série I de 2012-12-31
2011-12-30

Repristinado, durante o ano de 2012, o nº 2 do art. 65º do presente diploma, revogado pelo nº 1 do art. 130º da Lei 55-A/2010, de 31-Dez, pela LEI.64-B/2011.30.12.2011.AR, DR.IS [250-Supl] de 30.12.2011

Lei n.º 64-B/2011 - Diário da República n.º 250/2011, 1º Suplemento, Série I de 2011-12-30
2010-12-31

Alterado o nº 1 do art. 65.º e revogado, sem prejuízo do disposto no nº 2 do art. 130º, o nº 2 do mesmo art. 65º do presente diploma, na redacção da Lei 91/2009, de 31-Ago, pela LEI.55-A/2010.31.12.2010.AR, DR.IS [253-Supl] de 31.12.2010

Lei n.º 55-A/2010 - Diário da República n.º 253/2010, 1º Suplemento, Série I de 2010-12-31
2010-04-28

Alterado o art. 32.º, na redacção da Lei 91/2009 de 31-Ago, pela LEI.3-B/2010.28.04.2010.AR, DR.IS [82-Supl] de 28.04.201010

Lei n.º 3-B/2010 - Diário da República n.º 82/2010, 1º Suplemento, Série I de 2010-04-28
2009-08-31

Dada nova redacção aos arts. 32º e 65º pela LEI.91/2009.31.08.2009.AR, DR.IS [168] de 31.08.2009

Lei n.º 91/2009 - Diário da República n.º 168/2009, Série I de 2009-08-31
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