Lei n.º 10/2001

Diário da República n.º 117/2001, Série I-A de 2001-05-21

Parlamento

Projeto de Lei 262/VIII: Institui um relatório anual sobre a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres

Autoria

  • Deputados

2000-06-30 | Entrada

2000-07-10 | Admissão

2000-07-10 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2000-07-10 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2000-07-13 | Anúncio

2000-07-14 | Publicação

2000-12-21 | Discussão generalidade

2000-12-21 | Votação na generalidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 33
  • Aprovado
  • A Favor: PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE
    Abstenção:PS

2000-12-21 | Baixa comissão especialidade

  • COMISSAO DE PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMILIA

2001-03-29 | Votação final global

  • Votação na Reunião Plenária N.º 66
  • Aprovado por unanimidade
  • A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE

2001-03-29 | Decreto (Publicação)

  • Decreto da Assembleia da República 61/2001
  • Título: Institui um Relatório Anual sobre a Igualdade de Oportunidades entre Homens e Mulheres

2001-04-06 | Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2001-04-06 | Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

  • COMISSAO DE PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMILIA

2001-04-17 | Devolução do texto final pela comissão

2001-04-20 | Envio para promulgação

2001-05-03 | Promulgação

2001-05-10 | Referenda

2001-05-14 | Envio INCM

2001-05-21 | Lei (Publicação DR)

    Diploma Aprovado
  • Lei (Publicação DR)
  • Lei 10/2001
  • Título: Institui um relatório anual sobre a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres
  • [DR I série A N.º 117/VIII/2 null 2001-05-21]

2001-12-21 | Baixa comissão especialidade