Portaria n.º 330/2001

Diário da República n.º 78/2001, Série I-B de 2001-04-02

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    330/2001
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE B, Nº 78, de 2001-04-02, Pág. 1915
Revogado

Resumo

Fixa as normas técnicas para a estrutura da proposta de definição do âmbito do EIA (PDA) e normas técnicas para a estrutura do estudo do impacte ambiental (EIA).