Portaria n.º 330/2001
Diário da República n.º 78/2001, Série I-B de 2001-04-02
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Tipo Diploma:
Portaria
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Número:
330/2001
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Entidade(s) Emitente(s):
- Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
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Fonte:
DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE B, Nº 78, de 2001-04-02, Pág. 1915
Revogado
Resumo
Fixa as normas técnicas para a estrutura da proposta de definição do âmbito do EIA (PDA) e normas técnicas para a estrutura do estudo do impacte ambiental (EIA).