Decreto Legislativo Regional n.º 3/2001/M

Diário da República n.º 45/2001, Série I-A de 2001-02-22

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DataTextoDiploma
2020-12-31

Alterado, a partir de 01.01.2021, o art. 2.º do presente diploma, na versão republicada pelo DLR 33/2016/M de 20-jul, pelo(a) Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/M - Diário da República n.º 253/2020, Série I de 2020-12-31

Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/M - Diário da República n.º 253/2020, Série I de 2020-12-31
2020-08-10

Alterado, a partir de 11.08.2020, com efeitos desde 01.01.2020, aplicando-se a taxa de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas aos períodos de tributação, que se iniciem em ou após essa data, o art. 2.º do presente diploma, pelo(a) Decreto Legislativo Regional n.º 12/2020/M - Diário da República n.º 154/2020, Série I de 2020-08-10

Decreto Legislativo Regional n.º 12/2020/M - Diário da República n.º 154/2020, Série I de 2020-08-10
2020-01-31

Mantidas em vigor, com efeitos desde 01.01.2020, as taxas do imposto aplicáveis aos sujeitos passivos de IRS residentes na Região Autónoma da Madeira, previstas no art. 2.º (na redação dos DLR 42-A/2016/M de 30-dez, 2/2018/M de 09-jan e 26/2018/M de 31-dez) do presente diploma, na versão republicada pelo DLR 33/2016/M de 20-jul pelo(a) Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/2020/M - Diário da República n.º 22/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-01-31 e nos termos do art. 17.º do presente diploma

Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/2020/M - Diário da República n.º 22/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-01-31
2018-12-31

Alterado, com efeitos desde 01.01.2019, o art. 2.º (na redação do DLR 42-A/2016/M de 30-dez e do DLR 2/2018/M de 09-jan) do do presente diploma, na versão republicada pelo DLR 33/2016/M de 20-jul, pelo(a) Decreto Legislativo Regional n.º 26/2018/M - Diário da República n.º 251/2018, Série I de 2018-12-31

Decreto Legislativo Regional n.º 26/2018/M - Diário da República n.º 251/2018, Série I de 2018-12-31
2018-01-09

Alterado, com efeitos desde 01.01.2018, o art. 2.º (na redação do DLR 42-A/2016/M de 30-dez) do presente diploma, na versão republicada pelo DLR 33/2016/M de 20-jul pelo(a) Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/M - Diário da República n.º 6/2018, Série I de 2018-01-09

Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/M - Diário da República n.º 6/2018, Série I de 2018-01-09
2016-12-30

Alterado, com efeitos desde 01.01.2017, o art. 2.º do presente diploma, na versão republicada pelo DLR 33/2016/M de 20-jul, pelo(a) Decreto Legislativo Regional n.º 42-A/2016/M - Diário da República n.º 250/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-12-30

Decreto Legislativo Regional n.º 42-A/2016/M - Diário da República n.º 250/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-12-30
2016-07-20

Alterado o art. 2.º (na redação dos DLR 29-A/2001/M de 20-dez, 1-A/2003/M de 03-jan, 30-A/2003/M de 31-dez, 1/2005/M de 18-fev, 21-A/2005/M de 30-dez, 3/2007/M de 09-jan, 2-A/2008/M de 16-jan e 45/2008/M de 31-dez, do DRR 2/2010/M de 26-mai, dos DLR 14/2010/M de 05-ago, 2/2011/M de 10-jan, 20/2011/M de 26-dez, 42/2012/M de 31-dez e 17/2015/M de 30-dez) do presente diploma, pelo(a) Decreto Legislativo Regional n.º 33/2016/M - Diário da República n.º 138/2016, Série I de 2016-07-20 que republica a parte dispositiva do presente diploma

Decreto Legislativo Regional n.º 33/2016/M - Diário da República n.º 138/2016, Série I de 2016-07-20
2015-12-30

Alterado o art 2.º (na redação dos DLR 29-A/2001/M de 14-dez, 1-A/2003/M de 03-jan, 30-A/2003/M de 31-dez, 1/2005/M de 18-fev, 21-A/2005/M de 30-dez, 3/2007/M de 09-jan, 2-A/2008/M de 16-jan, 45/2008/M de 31-dez e 34/2009/M de 31-dez, pelo DRR 2/2010/M de 26-mai, pelos DLR 20/2011/M de 26-dez,14/2010/M de 05-ago, 2/2011/M de 10-jan, 42/2012/M de 31-dez e prorrogado pelo art 17.º do DLR 31-A/2013-M de 31-dez e pelo art 17.º do DLR 18/2014/M de 31-dez), do presente diploma, pelo(a) Decreto Legislativo Regional n.º 17/2015/M - Diário da República n.º 254/2015, Série I de 2015-12-30

Decreto Legislativo Regional n.º 17/2015/M - Diário da República n.º 254/2015, Série I de 2015-12-30
2014-12-31

Mantidas em vigor na RAM as taxas de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) estabelecidas no art. 2º (alterado pelos DLR 29-A/2001/M de 14-dez, 1-A/2003/M de 03-jan, 30-A/2003/M de 31-dez, 1/2005/M de 18-fev, 21-A/2005/M de 30-dez, 3/2007/M de 09-jan, 2-A/2008/M de 16-jan, 45/2008/M de 31-dez e 34/2009/M de 31-dez, pelo DRR 2/2010/M de 26-mai, pelos DLR 20/2011/M de 26-dez,14/2010/M de 05-ago, 2/2011/M de 10-jan, 20/2011/M de 26-dez, 42/2012/M de 31-dez) e no art. 2º-A (aditado pelo DLR 20/2011/M de 26-dez e alterado pelo DLR 42/2012/M de 31-dez), ambos do presente diploma, mantidas em vigor pelo DLR.31-A/2013/M de 31-dez, pelo(a) Decreto Legislativo Regional n.º 18/2014/M - Diário da República n.º 252/2014, Série I de 2014-12-31

Decreto Legislativo Regional n.º 18/2014/M - Diário da República n.º 252/2014, Série I de 2014-12-31
2013-12-31

Mantidas em vigor na RAM as taxas de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares estabelecidas no art. 2º (na redacção dos DLR 29-A/2001/M, de 14-dez, 1-A/2003/M, de 03-jan, 30-A/2003/M, de 31-dez, 1/2005-M, de 18-fev, 21-A/2005/M, de 30-dez, 3/2007/M, de 09-jan, 2-A/2008/M, de 16-jan, 45/2008/M, de 31-dez, 34/2009/M, de 31-dez, do DRR 2/2010/M, de 25-mai, do DLR 14/2010/M, de 05-ago, do DLR 2/2011/M, de 10-jan e do DLR 20/2011/M, de 26-dez e DLR.42/2012/M, de 31-dez) e no art. 2º-A (na redação DLR.42/2012/M, de 31-dez e aditado pelo DLR 20/2011/M, de 26-dez) ambos do presente diploma, pelo DLR.31-A/2013/M.31.12.2013.AL-RAM, DR.IS [253-2.º supl] de 31.12.2013

Decreto Legislativo Regional n.º 31-A/2013/M - Diário da República n.º 253/2013, 2º Suplemento, Série I de 2013-12-31
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