Decreto-Lei n.º 39/2001

Diário da República n.º 34/2001, Série I-A de 2001-02-09

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    39/2001
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério do Equipamento Social
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE A, Nº 34, de 2001-02-09, Pág. 718
  • Entrada em Vigor:

    No dia imediato ao da sua publicação.

Resumo

Reajusta o programa de apoio financeiro criado pelo Decreto-Lei 7/99, de 8 de Janeiro, designado SOLARH.