Decreto-Lei n.º 12/2001

Diário da República n.º 21/2001, Série I-A de 2001-01-25

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foram encontradas 2 associações inversas.
Detalhes
DataTextoDiploma
2008-12-30

Alterados os art.s 46º e 50º do Regime do Registo Nacional de Pessoas Colectivas, aprovado pelo Dec Lei 129/98, de 13-Maio, na redacção do presente diploma, pelo DEC LEI.247-B/2008.30.12.2008.MJ, DR.IS [251-Supl] de 30.12.2008

Decreto-Lei n.º 247-B/2008 - Diário da República n.º 251/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-12-30
2008-12-30

Revogado pelo DEC LEI.247-B/2008.30.12.2008.MJ, DR.IS [251-Supl] de 30.12.2008

Decreto-Lei n.º 247-B/2008 - Diário da República n.º 251/2008, 1º Suplemento, Série I de 2008-12-30
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas
Modificações Produzidas

Modificações Produzidas