Resolução da Assembleia da República n.º 1/2001

Diário da República n.º 2/2001, Série I-A de 2001-01-03

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DataTextoDiploma
2017-02-20

Aprovado o Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina, relativo à Investigação Biomédica, aprovada, para ratificação, pela presente Resolução, pelo(a) Resolução da Assembleia da República n.º 29/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série I de 2017-02-20

Resolução da Assembleia da República n.º 29/2017 - Diário da República n.º 36/2017, Série I de 2017-02-20
2017-02-16

Aprovado o Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina, relativo à Transplantação de Órgãos e Tecidos de Origem Humana, aprovada, para ratificação, pela presente Resolução, pelo(a) Resolução da Assembleia da República n.º 24/2017 - Diário da República n.º 34/2017, Série I de 2017-02-16

Resolução da Assembleia da República n.º 24/2017 - Diário da República n.º 34/2017, Série I de 2017-02-16
2001-01-03

Ratificada a presente Convenção pelo DEC.1/2001.2001.01.03.PR,DR.IS-A [2]

Decreto do Presidente da República n.º 1/2001 - Diário da República n.º 2/2001, Série I-A de 2001-01-03
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